selo de aprovação

Normas e Procedimentos

Introdução

O SELO DE APROVAÇÃO MÉDICA SBC/FUNCOR foi criado em 1991, mas somente no ano seguinte (1992), foi usado efetivamente pela Indústria Alimentícia, com a denominação de "Selo de Recomendação Médica" . Este Selo foi elaborado e distribuído pela Sociedade Brasileira de Cardiologia para comprovação de teores nutricionais adequados à prevenção dos fatores de risco cardiovasculares como o colesterol, sal (que provoca hipertensão), açúcar, gorduras polisaturadas, etc. bem como ajudar o consumidor em sua escolha diária de alimentos, dando respaldo científico aos produtos adequados à saúde humana.

É fornecido às empresas que desejam oferecer produtos alimentícios com melhor qualidade nutricional, através de uma composição química balanceada, necessária e benéfica ao organismo humano. Tem como finalidade informar única e exclusivamente que o produto não é prejudicial à saúde, de acordo com as necessidades cardiovasculares.

Suas normas e procedimentos são determinados pelo COMITÊ DO SELO DE APROVAÇÃO MÉDICA DA SBC/FUNCOR, baseados em análises de Laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde e indicados pela Instituição. Seguem, também, os rígidos padrões exigidos pela suas congêneres internacionais entre outras:

• American Heart Association – USA
• Heart and Stroke Foundation of Canada
• National Heart Foundation of Australia
• Fundación Cardiologica Argentina
• Sociedade Mexicana de Cardiologia

O COMITÊ DO SELO DE APROVAÇÃO é formado por 3 médicos cardiologistas, pelo Presidente e Administrador da SBC/FUNCOR e pela Assessoria Jurídica, que se reúnem para deliberação, análise e aprovação do produto. O Presidente da SBC SBC/FUNCOR, de posse de poderes delegados pela Diretoria da SBC, nomeia o Coordenador do Comitê, que por sua vez escolhe os outros dois cardiologistas membros.

Os padrões de referência usados são submetidos às revisões periódicas publicadas nos Consensos da SBC, dos Consensos Brasileiros de Dislipidemia (Colesterol), Hipertensão, Insuficiência Cardíaca, Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição e nos Consensos internacionais da American Heart Association, American Diabetes Association e Recommended Dietary Allowances.

A SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA – SBC - é uma entidade médico-científica fundada em 1943, dedicada à educação continuada e aperfeiçoamento científico de seus membros. De grande credibilidade científica nacional e internacional, é filiada à World Heart Federation (WHF) e à Interamerican Heart Foundation (IHF). Possui hoje cerca de 8.000 associados, 22 Regionais afiliadas e 13 Departamentos de diferentes especialidades da área cardiológica.

A SBC/FUNCOR é um Órgão da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Entidade sem fins lucrativos e de Utilidade Pública (Lei nº 91 de 28/08/1935) e reconhecida pelo Decreto nº 45.342 de 27/01/59. É totalmente dedicada a atividades voltadas para o interesse público na área de saúde, principalmente a prevenção dos fatores de risco cardiovasculares da população. A SBC/FUNCOR, por ser um Órgão nacional de maior responsabilidade sob os estudos dos agentes causadores de doenças cardiovasculares está apta a fornecer laudo técnico-científico sobre os seus malefícios para a saúde pública.

Objetivos

Estabelecer normas e critérios para a obtenção e utilização do direito ao uso do Selo de Aprovação Médica, da SBC/FUNCOR, em produtos alimentícios oferecidos à população e que estejam dentro de teores considerados não prejudiciais à saúde do coração.

Reduzir a estatística de óbitos anuais (400 mil/ano) causados por moléstias cardiovasculares que ocorrem no Brasil, repetindo aqui o resultado positivo alcançado em outros países que se dedicaram à prevenção.

Esclarecer a população sobre o combate aos fatores de risco, através da escolha de alimentos saudáveis e seu papel no contexto da promoção da própria saúde.

Estimular também as empresas a alcançar a excelência de seus produtos, no intuito de aprimorar o nível nutricional e de saúde do consumidor brasileiro.

Requisitos

O uso do Selo de Aprovação Médica só é autorizado sob as condições estabelecidas em um regulamento que exige um comportamento ético da empresa e que os produtos atendam às especificações e padrões acordados entre a SBC/FUNCOR e a empresa solicitante, devendo esta apresentar uma análise físico-química com laudo recente do produto, através de laboratório reconhecido pelo Ministério da Saúde e selecionado pela SBC/FUNCOR (Adolfo Lutz, Unicamp, USP-Depto de Nutrição, etc) com as seguintes informações:

• Características microbiológicas
• Características organoléticas
• Valor calórico total
• Informações nutricionais
• Composição nutricional qualitativa em relação ao tipo de fonte de nutrientes tais como:

• Fonte de gorduras
• Percentual de gorduras mono, poli e saturadas
• Relação gordura saturada e insaturada
• Relação de ácidos graxos ômega-6 e 3
• Fonte de carboidratos
• Fonte de Fibras
• Quantidade e relação fibra solúvel e insolúvel

Após esta etapa, é necessário obter a aprovação do Comitê do Selo de Aprovação da SBC/FUNCOR, de acordo com os consensos dos departamentos da SBC. Ao produto habilitado é concedido a autorização do uso do Selo na embalagem e no material de divulgação, para seu consumo e utilização.

O contrato é fechado por um período mínimo de 2 anos, podendo ser renovado caso haja interesse da empresa. Durante a vigência deste contrato, o produto será analisado periodicamente pelos laboratórios indicados, para comprovação do seu conteúdo. Estando de acordo, permanece válida a autorização de utilização do Selo.

Procedimentos

Para obter o Selo de Aprovação Médica da SBC/FUNCOR, as empresas alimentícias necessitam se submeter aos seguintes procedimentos:

Da solicitação

A empresa solicitante envia à SBC/FUNCOR uma carta oficial solicitando a certificação, com duas amostras do produto, acompanhadas do laudo da análise químico-física e nutricional qualitativa do produto, analisado com métodos de avaliação fornecidos pelo Laboratórios reconhecidos pelo Ministério da Saúde, bem como o seu registro no Ministério da Saúde.

A SBC/FUNCOR envia este material ao Comitê do Selo de Aprovação Médica de análise que verifica se a composição traz benefícios à saúde, visando a prevenção das doenças cardiovasculares.

O pedido de adesão ao Selo de Aprovação será analisado no prazo máximo de 30 dias a partir da data do recebimento do pedido e cumpridos os procedimentos citados acima. A empresa interessada receberá uma resposta formal ao seu pedido, seja ele indeferido ou aceito, dentro do prazo estipulado.

Do contrato

Os contratos poderão ser feitos por um mínimo de 2 (dois) anos e poderão ser renovados automaticamente. Caso a empresa não tenha mais interesse na renovação, deverá enviar uma carta oficial à SBC SBC/FUNCOR, com antecedência mínima de 60 dias da data de término do contrato, com o respectivo pedido de cancelamento. Em caso de não revalidação do contrato, a empresa deverá retirar de seus pontos de venda, todo o produto que contenha o Selo de Aprovação Médica, no prazo máximo de 30 dias, a contar do recebimento da notificação.

Durante a vigência do contrato, as empresas que se credenciarem ao uso do Selo de Aprovação Médica deverão enviar à SBC/FUNCOR, a cada 6 (seis) meses, um laudo de análise dos novos lotes do produto contratado, para comparação dos resultados com os laudos anteriores e ter o processo de qualidade alimentícia efetivamente acompanhado pelo Comitê responsável.

Dos diretos de imagem e comunicação

A SBC/FUNCOR faculta à contratante o direito de divulgar o seu produto com teores "aprovados" por ela sendo, portanto, adequado à saúde humana por contribuir para a prevenção dos fatores de risco, principais causas do desenvolvimento da aterosclerose coronária e doenças cardiovasculares generalizadas. Entretanto, cópia do rótulo do produto original (quando importado ou de sua tradução), que receberá o Selo de Aprovação Médica deverá ser enviado à SBC/FUNCOR para aprovação do seu conteúdo.

Não será permitido o Selo de Aprovação Médica em etiquetas adesivas nas embalagens dos produtos. Este deverá ser incorporado à sua própria embalagem, utilizando espaço adequado e proporcional, com um mínimo de 2 cm de diâmetro, com suas cores padrão, azul, vermelho e preto, sobre fundo branco ou azul, de acordo com o especificado no Manual da Marca. A logomarca que identifica o Selo de Aprovação Médica não pode ser incorporada como marca do produto ou empregada, em hipótese alguma, na composição da razão social ou nome fantasia da empresa. O lay-out do Selo é imutável em suas cores e formas devendo ter seu padrão inserido de acordo com as definições do manual da marca. Este Selo é individual e intransferível a qualquer outro produto da mesma empresa, que não esteja sob contrato e analisado dentro das especificações exigidas.

O SELO DE APROVAÇÃO é propriedade intelectual da SBC/FUNCOR e está devidamente registrado no INPI sob os números 820.183.083, 820.183.091, 820.831.13. Uma vez autorizados seu uso e divulgação, sua utilização ficará restrita ao território brasileiro, sendo vedado qualquer uso e divulgação em outros países.

Das sanções

O contrato será automaticamente rescindido, com todas as penalidades previstas, quando:

• do não cumprimento da entrega dos laudos comprobatórios
• em caso de alterações nos resultados das análises
• alterações na fórmula de composição do produto fora dos parâmetros aprovados.

A empresa estará, também, sujeita a sanções, caso não renove o seu contrato e não retire todo o produto que contenha o Selo de Aprovação Médica, dos pontos de venda, no prazo máximo de 30 dias, a contar do recebimento da notificação, sob pena de sofrer ação judicial, inclusive por perdas e danos contra o infrator.

Do pagamento

Pela utilização do referido Selo de Aprovação Médica a contratada pagará à SBC/FUNCOR a importância mínima de uma bolsa de estágio remunerado no valor variável por produto entre 12 a 24 salários mínimos vigentes no país. Este valor é determinado de acordo com o tamanho da empresa, produto, faturamento mensal e unidades vendidas, e revertido diretamente às Instituições médicas de ensino oficializadas pelo Governo Federal e/ou aos bolsistas/ estagiários que estejam formados há mais de 10 anos, para reciclagem em áreas específicas da cardiologia, além de financiar cursos de educação continuada e projetos de medicina preventiva à população.

Recomendações nutricionais

As informações sobre Recomendações Nutricionais são direcionadas à população sadia. Tem por objetivo esclarecer a concepção de alimentação saudável e seu papel no contexto da promoção da saúde das pessoas. Padroniza condutas nutricionais tomando por base consensos e recomendações preconizadas por associações nacionais e internacionais reconhecidas pelos trabalhos realizados em áreas específicas.

Na análise dos produtos serão abordados os itens:

e considerados como parâmetros:

• Vitaminas e minerais .....: segundo RDA – 1989
• Fibras ..............................: 25 a 30g/ dia
• Carboidratos ...................: 50 a 60% do VCT
• Proteínas .........................: 10 a 15% do VCT
• Lípides ............................: 23 a 30% do VCT
• Colesterol........................: 300mg
• Gordura saturada............: < 10%
• Gordura monoinsaturada: 10 a 15%
• Gordura polinsaturada....: até 10%

Laboratórios Indicados

Análise de Produtos

Com o apoio técnico de Departamento de Nutrição credenciado pelo Comitê do Selo, estabeleceram-se critérios para análise dos produtos industrializados que solicitam o Selo de Aprovação Médica da SBC/FUNCOR. Procedimentos que foram determinados com a finalidade de tornar a avaliação nutricional dos produtos mais rigorosa e profissional, nos moldes de todas as atividades inerentes ao Departamento de Nutrição e de acordo com a sua responsabilidade para com a comunidade científica e a credibilidade dos trabalhos da SBC/FUNCOR. Portanto, o encaminhamento do produto deverá ser acompanhado das seguintes informações:

ANÁLISE MICROBIOLÓGICA - Cópia da análise microbiológica solicitada pelo Ministério da

Saúde para aprovação do produto e recebimento do registro do órgão federal.

COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL - Para facilitar a leitura do consumidor e das informações presentes no rótulo, quando não houver sugestão à quantidade de porção do produto, mencionar a fração centesimal de seus componentes:

ANÁLISE QUALITATIVA - em relação ao tipo e fonte de nutrientes

• Fonte de gordura
• Percentual de gordura mono, poli e saturadas
• Relação gordura saturada e insaturada
• Relação ácidos graxos Ômega-6 e Ômega-3
• Fonte de carboidrato
• Fonte de fibras
• Quantidade e relação fibra solúvel e insolúvel

CONFIRMAÇÃO LABORATORIAL - Todos os produtos devem ter as informações acima confirmadas por análise laboratorial efetuada em laboratórios indicados pela SBC/FUNCOR, já acima citados.

PARÂMETROS DE REFERÊNCIA - A avaliação dos produtos seguirá as recomendações dos padrões de referência estabelecidos pela área de Nutrição, credenciada pelo Comitê do Selo da SBC/FUNCOR e que regem as orientações nutricionais. Estas seguem as mais recentes recomendações da American Heart Association (AHA), American Diabetes Association (ADA), Recommended Dietary Allowances (RDA), Consenso de Dislipidemia, Consenso de Hipertensão e Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição (SBAN). Este padrões são atualizados anualmente.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO - A análise dos produtos será sempre realizada por 03 (três) membros do Comitê do Selo da SBC/FUNCOR, juntamente com a área de Nutrição credenciada, que, por sua vez, é representada por profissionais nutricionistas de grande expressão científica e que, além da experiência profissional comprovada, também possuem pós-graduações e títulos de especialistas. Os interessados ao Selo de Aprovação Médica asseguram o direito à SBC/FUNCOR, diretamente ou através de auditores credenciados, o acesso às instalações das fábricas e estabelecimentos para as verificações que se fizerem necessárias ao fiel cumprimento deste regulamento.

QUESTÕES ÉTICAS - o Comitê do Selo da SBC/FUNCOR sugere a não especificação do fabricante e do nome comercial do produto a ser analisado, para que a avaliação não seja influenciada pelo marketing existente. Fica a empresa contratada à obrigatoriedade de comunicar à Vigilância Sanitária/ Departamento de Alimentos, a inclusão em sua embalagem do Selo de Aprovação Médica da SBC/FUNCOR, que se isenta do não cumprimento deste compromisso por parte da empresa.

OBS - O Comitê do Selo da SBC/FUNCOR, mediante a avaliação do produto, poderá sugerir o acréscimo de informações nos rótulos ou traduções para melhor orientação de consumo do produto.