Empresas usam Lei do Audiovisual para pagar por publicidade em filmes através de renúncia fiscal
Fonte: O Globo
RIO - Uma declaração do diretor Walter Salles jogou luz numa prática
comum às lentes da classe cinematográfica, mas ainda distante dos
olhos da sociedade: a troca de patrocínio com renúncia fiscal pela
inserção de publicidade nos filmes. Em outras palavras, o que está
acontecendo é a venda de merchandising com dinheiro público, alerta
reportagem do jornalista André Miranda no jornal O Globo desta
segunda-feira. Apesar de a Agência Nacional do Cinema (Ancine)
afirmar desconhecer a prática, importantes produtores do país
garantem que isso ocorre com mais freqüência do que se imagina. E
até mesmo a Petrobras, maior mecenas do cinema brasileiro, assume
que fazia "sugestões" desse tipo nos primeiros anos da Retomada.
"Para fazer merchandising, tem que
ser usado dinheiro próprio"
- Não há problema em vender merchandising e patrocínio
separadamente. Mas fazer a operação casada não pode. Quando o
investidor patrocina um filme, ele já goza do benefício fiscal. Ele
não pode, com isso, querer que apareça sua marca numa cena. Para
fazer merchandising, tem que ser usado dinheiro próprio - afirma
Luiz Fernando Noel, superintendente de fomento da Ancine. - Não é
uma ilegalidade escrita na lei, mas pela própria natureza do
benefício isso não pode acontecer. Nem mesmo em contratos, em
sugestão ou em algum tipo de desconto.
Para você, é correto o uso de recursos da renúncia fiscal na
propaganda em filmes?
Neste momento, discute-se amplamente no Ministério da Cultura uma
revisão das leis de incentivo, o que poderia incluir restrições mais
específicas no seu uso. Enquanto as mudanças não vêm, o próprio
secretário do Audiovisual, Silvio Da-Rin, afirma não saber se a
venda casada de incentivo fiscal e merchandising se configuraria uma
ilegalidade. Mas discorda de seu uso. |